Conceição Aparecida Screpante
Excelente profissional! Comprometido e engajado. Recomendo com louvor.
Uma cobrança de algo que você nunca contratou. O nome no Serasa por uma dívida que não é sua. Um produto que quebrou e uma loja que só empurra você de um setor para o outro. Se isso soa familiar, você não está exagerando, e existe um caminho para resolver.
Mas tem um detalhe: o Código de Defesa do Consumidor tem prazos, e alguns são curtos. Quanto antes você agir, mais opções você tem.
Quero Ajuda Especializada(E por que você pode confiar)
Sou advogado em São Paulo desde 1987 e atendo cada cliente pessoalmente, do primeiro contato até o fim do processo, sem intermediários.
Presidi por dois mandatos a 96ª Subseção da OAB-SP, na Lapa, e fundei a 238ª Subseção, na Freguesia do Ó.
Sou autor do livro Recurso Adesivo, publicado pela Editora Saraiva, professor universitário de Processo Civil desde 2005 e colunista do portal jurídico Migalhas.
Quem ouve a sua história é quem estuda os seus documentos e vai com você à audiência. É o jeito que eu escolhi trabalhar.
Saber Mais sobre o Dr. PedroAdvocacia contínua
em São Paulo desde 1987
Cursos de especialização
catalogados e concluídos
Publicações contínuas
no portal jurídico Migalhas
Presidência da 96ª
Subseção da OAB-SP (Lapa)
Os problemas de consumo que mais chegam ao escritório. Se o seu não está aqui, me chama mesmo assim.
Valores que você não contratou na fatura, na conta ou no cartão. Quem pagou o que não devia pode receber em dobro.
Nome no Serasa ou SPC por dívida que não é sua, que já foi paga ou sem aviso prévio.
O produto quebrou, a loja não resolve em 30 dias e você continua sem ele e sem o dinheiro.
Pedido que não chegou, produto diferente do anunciado ou arrependimento recusado dentro dos 7 dias.
Voo cancelado, atraso de horas, embarque negado por overbooking ou bagagem extraviada.
Pix feito em golpe, cartão clonado, empréstimo contratado em seu nome ou conta invadida.
Consignado que você não pediu ou descontos de associações na aposentadoria do INSS.
As dívidas passaram do limite e já comprometem o básico. A lei permite renegociar tudo em um plano só.
Serviço que não funciona, cobrança depois do cancelamento ou multa de fidelidade abusiva.
Conta que disparou sem explicação, cobrança por consumo estimado ou corte de fornecimento indevido.
Construtora que atrasou a entrega além da tolerância de 180 dias ou dificulta o distrato.
Propaganda enganosa, serviço feito pela metade ou contrato com cláusula abusiva.
Entendo. E é justamente por isso que você precisa de informação.
Depois de horas no SAC sem solução, é comum pensar assim:
Nenhuma dessas três frases é verdade.
O Código de Defesa do Consumidor existe justamente para equilibrar essa relação. Em muitos casos, é a empresa que precisa provar que agiu certo, e não você.
Sobre as provas: protocolos de atendimento, prints, e-mails, notas fiscais, faturas e conversas de WhatsApp contam. Muita gente tem mais provas do que imagina.
E causas de até 40 salários mínimos podem correr no Juizado Especial Cível, que é mais rápido e não cobra custas na primeira instância. Dá pra começar bem menor do que isso: me manda uma mensagem, conta o que aconteceu e eu te digo se há caso, sem compromisso nenhum.
O que muda quando o seu caso tem um advogado de verdade por trás.
Sem intermediários. Você não repete a sua história para três pessoas diferentes antes de ser ouvido.
Nada de "juridiquês". Você entende o que está sendo pedido, por que, e o que esperar de cada etapa.
Faturas, contratos, protocolos e prints conferidos documento por documento, para nenhum direito ficar de fora.
Atualizações do seu processo no canal que você já usa todo dia, com respostas objetivas.
Livro jurídico publicado por uma das editoras de Direito mais respeitadas do Brasil.
Atendimento presencial na Freguesia do Ó, zona norte de São Paulo, ou 100% online, como for melhor para você.
O que quem já foi atendido diz no Google.
Não deixe para depois: a lei tem prazo.
O Código de Defesa do Consumidor dá 30 dias para reclamar de defeito em produtos e serviços não duráveis e 90 dias para os duráveis. Em outros casos, como golpes pelo Pix, quanto mais rápido você agir, maiores as chances de recuperar o valor.
Na prática: cada dia de espera pode fechar uma porta que estava aberta. Confira abaixo os principais prazos que podem afetar o seu caso.
Atendimento presencial na zona norte de São Paulo, ou online, de onde você estiver.
Boa pergunta. E eu respondo, olhando para o seu caso.
Cada caso é diferente: o valor envolvido, o tipo de problema, as provas disponíveis. Por isso, não existe um valor único que sirva para todo mundo.
O que eu posso te garantir é a forma como isso é feito:
A primeira conversa serve para eu entender a sua situação e te dizer, com honestidade, se existe um caminho.
É só abrir o WhatsApp e me contar o que aconteceu.
O que fazer para começar, do jeito mais simples
Nota fiscal, contrato, faturas, comprovantes de pagamento, prints do anúncio e os números de protocolo do atendimento. Se o seu nome foi negativado, tire um print da consulta no Serasa ou no SPC. Não precisa estar completo: o que faltar a gente vê junto.
Quando comprou ou contratou, quando o problema apareceu, quando reclamou e o que a empresa respondeu. Não precisa saber o nome jurídico de nada, basta contar do seu jeito. Lembre que alguns prazos do Código do Consumidor são de apenas 30 ou 90 dias.
Conte o que aconteceu e mande fotos dos documentos e prints. Quem lê e responde é o próprio advogado.
Você recebe uma explicação clara do que a empresa deveria ter feito, do que pode ser cobrado e se vale a pena entrar com a ação. Consultar não obriga você a seguir adiante.
O processo corre no Juizado Especial ou na Justiça comum, conforme o valor e o tipo do caso, e você acompanha cada etapa. Na primeira audiência, sempre existe a tentativa de acordo com a empresa.
Também posso te ajudar em outras questões.
O próximo passo é seu. Você leu até aqui, então sabe que essa dúvida merece uma resposta.
A diferença entre quem fica na dúvida e quem sabe exatamente quais são os seus direitos é uma conversa.
E essa conversa começa em um clique no botão abaixo.
Cada etapa existe para você entender exatamente
onde está o seu caso, sem juridiquês,
do início ao fim.
Entendemos sua
situação, dúvidas e
objetivos com calma.
Estudo detalhado dos
documentos e do
histórico do processo.
Definição do caminho
mais claro e seguro
para o seu caso.
Você acompanha cada
andamento, sem
surpresas pelo caminho.
Se você pagou uma cobrança indevida, o Código de Defesa do Consumidor garante a devolução em dobro, com correção e juros, salvo engano justificável da empresa. Se a cobrança ainda não foi paga, o caminho é contestar e, se for o caso, pedir o cancelamento na Justiça.
Em regra, sim. A negativação indevida costuma gerar indenização por dano moral sem necessidade de provar o prejuízo. A exceção é quando a pessoa já tinha outra negativação legítima naquele momento. Além disso, você deve ser avisado antes de ter o nome incluído no cadastro.
O credor tem 5 dias úteis, contados do pagamento, para pedir a retirada do seu nome dos cadastros de inadimplentes. E nenhuma negativação pode durar mais de 5 anos.
A loja e o fabricante respondem juntos pelo defeito. Se o problema não for resolvido em 30 dias, você pode escolher entre a troca do produto, a devolução do dinheiro ou um abatimento no preço.
Pode ter. A Justiça entende que o banco responde por fraudes ligadas à segurança do próprio serviço, como transações fora do seu perfil que deveriam ter sido barradas. Cada caso depende de como o golpe aconteceu. Por isso, avise o banco na hora, registre boletim de ocorrência e guarde todos os comprovantes.
Pode. Compras feitas fora da loja física, pela internet ou por telefone, podem ser canceladas em até 7 dias a partir do recebimento, sem precisar justificar. O valor deve ser devolvido integralmente, incluindo o frete.
A companhia deve oferecer reacomodação, reembolso integral ou outra forma de transporte, à sua escolha. Conforme o tempo de espera, você também tem direito a comunicação, alimentação e hospedagem. A indenização por dano moral depende de mostrar o prejuízo sofrido, como a perda de um compromisso importante.
Em causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatório. Mas contar com um advogado ajuda a calcular corretamente o que pode ser pedido, reunir as provas certas e evitar que o caso se perca por um detalhe técnico. Acima de 20 salários mínimos, o advogado é obrigatório.
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