Inventário Extrajudicial: Quando é Possível e Como Funciona

Perder alguém da família já é difícil o bastante. Ter que enfrentar anos de processo para dividir os bens torna tudo ainda mais pesado. A boa notícia é que, em muitos casos, o inventário pode ser feito em cartório, de forma bem mais rápida e com menos custo emocional.

Veja quando o inventário extrajudicial é possível, como ele funciona e o que você precisa ter em mãos.

O que é o inventário extrajudicial

O inventário é o procedimento que levanta os bens, as dívidas e os herdeiros de quem faleceu, para que o patrimônio seja dividido. Ele pode ser feito na Justiça (judicial) ou diretamente em um Cartório de Notas (extrajudicial), por meio de uma escritura pública.

A escritura tem o mesmo valor de uma decisão judicial: com ela, os herdeiros transferem imóveis no Registro de Imóveis, veículos no Detran e levantam valores em bancos.

Quando o inventário pode ser feito em cartório

Os requisitos principais são:

• Consenso: todos os herdeiros precisam estar de acordo com a divisão dos bens;
• Advogado: a presença de advogado é obrigatória, e ele pode representar todos os herdeiros ao mesmo tempo;
• Documentação em ordem e pagamento do imposto sobre a herança (ITCMD).

Até pouco tempo, a existência de herdeiro menor de idade ou de testamento obrigava a família a ir para a Justiça. A Resolução 571/2024 do CNJ mudou isso. Hoje, é possível fazer o inventário em cartório mesmo com herdeiro menor ou incapaz, desde que a partilha seja feita em partes ideais de cada bem e o Ministério Público se manifeste favoravelmente. Havendo testamento, o cartório também pode lavrar a escritura, desde que o testamento tenha sido previamente validado pela Justiça.

Prazo para abrir o inventário e multa

O Código de Processo Civil determina que o inventário seja aberto em até 60 dias após o falecimento. Em São Paulo, perder esse prazo gera multa sobre o ITCMD: 10% se o atraso passar de 60 dias e 20% se passar de 180 dias. Por isso, vale organizar a documentação logo nas primeiras semanas.

"O inventário em cartório transforma um processo que poderia levar anos em algo resolvido em poucas semanas, desde que a família esteja de acordo."

Dr. Pedro Luiz Napolitano

Quanto custa um inventário em cartório

O custo total é formado por três partes:

• ITCMD: em São Paulo, a alíquota é de 4% sobre o valor dos bens transmitidos;
• Emolumentos do cartório: seguem tabela oficial do Estado, calculada conforme o valor do patrimônio;
• Honorários advocatícios.

Mesmo com esses custos, o inventário extrajudicial costuma sair mais barato do que o judicial, porque evita anos de tramitação, custas processuais e a desvalorização dos bens parados.

Documentos necessários

• Certidão de óbito;
• Documentos pessoais do falecido, do cônjuge e dos herdeiros (RG, CPF, certidões de nascimento ou casamento);
• Matrículas atualizadas dos imóveis e carnê do IPTU;
• Documentos de veículos, extratos bancários e de investimentos;
• Certidões negativas de débitos e certidão de inexistência de testamento.

Quando é melhor ir para a Justiça

Se houver briga entre herdeiros, dúvida sobre quem tem direito ou disputa sobre o valor dos bens, o caminho será o inventário judicial. Mesmo assim, uma boa condução jurídica pode levar a um acordo no meio do caminho e transformar o processo em partilha amigável.

Cada família tem uma realidade diferente. Conversar com um advogado especializado em sucessões ajuda a escolher o caminho mais rápido e seguro para o seu caso.